A partir de 2010, a discussão sobre uma Lei Geral de Proteção de Dados começa a surgir no Brasil com duas Consultas Públicas de um projeto do Executivo, PLs na Câmara e Senado e o surgimento de inúmeros fóruns que jogam luz sobre um tema até então em segundo plano.

Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Anteprojeto gestado por seis anos no Executivo chega à Câmara e passa a ser objeto de uma Comissão Especial liderada pelos deputados Bruna Furlan e Orlando Silva, que aceleram a tramitação da matéria.

Uma série de fatores cria a conjunção perfeita para a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados. Esse cenário resulta em uma ”corrida de cavalos” entre os projetos que tramitam no Senado, favorecido pelo governo Temer, e Câmara, que contou com uma participação mais significativa de setores variados da sociedade.

Após a aprovação da LGPD, 2019 viu a discussão se voltar para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, cujo formato proposto pela MP 869/18 não trazia a autonomia e independência de atuação desejada por todos os atores envolvidos na discussão da Lei.

Desde que o primeiro Anteprojeto de Lei foi apresentado pelo Ministério da Justiça em 2010 até o final do processo legislativo em 2019, o conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados passou por inúmeras transformações, aperfeiçoamentos e deixou algumas oportunidades de modernização pelo caminho.